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AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE USO

O presente Aviso Legal e Condições de Uso foi elaborado em conformidade com as disposições da legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Este documento visa informar os usuários do site www.endocasal.com.br, de propriedade do Dr. Ruy de Oliveira Machado Junior, CRM-SP 111.973 – RQE 30680 / RQE 306801, localizado na Av. João XXIII, 300 – 15 – Jardim São Pedro.

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O proprietário reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento. Recomenda-se que os usuários revisem este documento periodicamente.

8. Legislação Aplicável e Foro

Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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